Projetos
Projeto de Lei 013/09
Art.1º fica o Execultivo Municipal autorizado a abrir, por decreto,nos termos do art.40 e seguintes da Lei Federal noº4.320/64, sob sua inteira responsabilidade, no orçamento do exercicio do 2009, credito adicional especial no valor de até R$ 596.000,00 (quinhetos e noventa e seis mil reais) para fazer face as despesas com a perfuração de poços profundos completos em projetos de asentamento situados neste Municipio, conforme Convenio INCRA/CRT/SP nº 8.320/64
ANTONIO CARLOS RIBEIRO Prefeito Municipal
Projeto de Lei 012/09
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, decreto, nos termos do Art.40 e seguinte Lei Federal nº 4.320/64, sob sua inteira responsabilidade no orçamento do exercício 2009, credito adicional suplementar no valor de 150,000,00 (cento e Ciquenta mil reais) para fazer as despesas com a execução de ações de infra-estrutura urbana/ recapeamento asfatico, objeto do contrato de Repasse do Ministério da Cidades /Caixa, no âmbito do Programa Gestão da Política Publica.
Projeto de Lei 011/09
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, decreto, nos termos do Art.40 e seguinte Lei Federal nº 4.320/64, sob sua inteira responsabilidade no orçamento do exercício 2009, credito adicional suplementar no valor de 130,000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para fazer as despesas com a execução de ações de infra-estrutura urbana/ recapeamento asfatico, objeto do contrato de Repasse do Ministério da Cidades /Caixa, no âmbito do Programa Gestão da Política Publica.
Projeto de Res.001
Foi votado nesta segunda feira (09)o projeto de resolução 01/01/09
De autoria da mesa diretora da câmara municipal, mudando o novo horário das sessões,sendo assim as sessões passará das 20 horas, para as 09 horas da manha das segundas feiras.apartir de segunda feira (16)























